Termo de Confidencialidade e Consentimento

Empatheia - Inovação com Empatia

Este Termo de Confidencialidade e Consentimento ("Termo") estabelece as condições para acesso e uso das informações confidenciais disponibilizadas pela Empatheia através de seu site e plataformas.

1. Definições

Para os fins deste Termo, entende-se por:

• Empatheia: A organização responsável pelo site e pelas informações confidenciais.
• Usuário: A pessoa física que acessa o site e concorda com este Termo.
• Informações Confidenciais: Todo e qualquer conteúdo, documento, estratégia, plano, dado ou informação disponibilizada no site que seja de natureza confidencial ou estratégica.

2. Objeto

O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições de acesso e uso das informações confidenciais da Empatheia, bem como as obrigações de confidencialidade do Usuário.

3. Consentimento e Aceitação

Ao acessar o site e fornecer seus dados pessoais, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui estabelecidos, comprometendo-se a cumpri-los rigorosamente.

4. Obrigações de Confidencialidade

O Usuário compromete-se a:

• Manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações confidenciais acessadas;
• Não divulgar, reproduzir, distribuir ou compartilhar informações confidenciais com terceiros, sem prévia autorização escrita da Empatheia;
• Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para os fins autorizados;
• Não utilizar as informações confidenciais para fins comerciais, competitivos ou que possam causar prejuízo à Empatheia;
• Adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações confidenciais acessadas;
• Comunicar imediatamente à Empatheia qualquer violação ou tentativa de violação da confidencialidade.

5. Proteção de Dados Pessoais

O Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais (incluindo CPF) pela Empatheia, exclusivamente para fins de:

• Controle de acesso ao site e informações confidenciais;
• Registro de consentimento e aceitação deste Termo;
• Comprovação de acesso e responsabilização, se necessário.

Os dados pessoais serão armazenados localmente no dispositivo do Usuário e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento expresso ou determinação legal.

6. Responsabilidades

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as ações realizadas com suas credenciais;
• Qualquer violação deste Termo de Confidencialidade;
• Danos causados à Empatheia em decorrência do descumprimento deste Termo.

7. Violação e Penalidades

O descumprimento de qualquer disposição deste Termo poderá resultar em:

• Bloqueio imediato do acesso ao site;
• Responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável;
• Indenização por danos materiais e morais causados à Empatheia.

8. Vigência e Alterações

Este Termo entra em vigor a partir da data de aceitação pelo Usuário e permanece válido enquanto o Usuário tiver acesso ao site. A Empatheia reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, devendo comunicar o Usuário sobre as alterações.

9. Lei Aplicável e Foro

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.